9º Seminário IBRAC de Regulação e Concorrência

9º Seminário IBRAC de Regulação e Concorrência

O IBRAC – Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional, associação sem fins lucrativos fundada em 1992, formada por escritórios de advocacia, consultorias econômicas, empresas, acadêmicos e estudantes, é hoje referência nacional na promoção de estudos, pesquisas e debates sobre temas relacionados à Defesa da Concorrência, Comércio Internacional, Relações de Consumo e Regulação.

O IBRAC terá a satisfação de realizar seu 9º Seminário de Regulação e Concorrência, que ocorrerá em duas manhãs, para melhor acomodar os painéis. No dia 31 de agosto de 2023, exclusivamente na forma presencial, na Universidade de São Paulo (Largo São Francisco), a partir das 08:30. No dia 01 de setembro de 2023 o evento ocorrerá remotamente (online), utilizando a plataforma Zoom, a partir das 09:00. O evento é gratuito.

A opção pelo local e pelo formato está alinhada ao histórico dos eventos anteriores realizados pelo Comitê de Regulação, ao privilegiar o ambiente de diálogo entre academia, setor privado e autoridades governamentais, sem descuidar da proximidade com o público da graduação. Os temas, também seguindo a nossa tradição, são aderentes à produção do Comitê ao longo do ano: desafios da regulação, qualidade regulatória, sanções administrativas e procedimento sancionatório, bem como regulação de inteligência artificial.

Nesse ano, a partir de temas que têm sido estudados pelo Comitê de Regulação, o evento tratará assuntos como qualidade regulatória, sanções administrativas, novas frentes para a administração consensual e inteligência artificial.

Programa

Data:
Dia 31/08 – Largo São Francisco – USP (Auditório Ruy Barbosa)

8h00   Credenciamento

8h30   Abertura

Bruno Drago (Presidente IBRAC)
Celso Campilongo (Diretor da Faculdade de Direito USP)
Juliana Cardoso (Secretária Executiva da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Governo de São Paulo)
Mateus Piva Adami (Diretor de Regulação IBRAC)

9h00   Entrevista
Entrevistado
Dario Carnevalli Durigan (Secretário Executivo do Ministério da Fazenda)

Entrevistadores
Pierpaolo Bottini (USP)
Claudia Viegas (IBRAC)
José Augusto de Leça Pereira (IBRAC)
Marina Cardoso (IBRAC)
Camila Leite Contri (IDEC)

10h45 Coffe Break

11h00-12h30 Qualidade regulatória: evolução recente e próximos passos
Painelistas

Andrea Pereira Macera (Secretária de Competitividade e Política Regulatória - MDIC)
Ronald da Silva Balbe (Secretário Federal de Controle Interno. Controladoria-Geral da União)
Ana Patrizia Gonçalves Lira Ribeiro (Subsecretária de Regulação e Concorrência do Ministério da Fazenda)
Patrícia Sampaio (FGV)
Moderadores: Fabiana Tito (IBRAC) e Denis Alves Guimarães (IBRAC)


Data: Dia 01/09 – Evento remoto (Zoom)

09h00 Desafios das sanções administrativas e do processo sancionador nas Agências Reguladoras
Painelistas

Henrique Strazzer Vilas Boas (ANATEL)
Arthur Barrionuevo (FGV)
Juliana Palma (FGV)
Moderação: Letícia Alencar (IBRAC)


10h45 - pausa

10h50-12h30
Regulação de Inteligência Artificial: para onde ir?
Painelistas

Miriam Wimmer (ANPD)
Artur Péricles (Yale)
Renato Nazzini (Professor King´s College London)
Moderação: Marcela Mattiuzzo (IBRAC)

NOME EMPRESA
ADRIANA AZEVEDO HERNANDEZ PEREZ TENDÊNCIAS CONSULTORIA
ALAN BITTAR PRADO ZAPAY PAGAMENTOS
ALEXANDRE AUGUSTO BERWANGER SCHERER PORTOS DO PARANÁ
ALEXIA GUERRA MELO PUC-SP
ANA BAHIA AMAZON
ANA CANDIDA DE MELLO CARVALHO BMA ADVOGADOS
ANA PATRIZIA GONÇALVES LIRA RIBEIRO MINISTÉRIO DA FAZENDA
ANA PAULA CANDIL MLEX
ANA RITA DA SILVA VIVO
ANDERSON FERREIRA DA SILVA FGV LAW
ANDREA ASTORGA -
ANDREA PEREIRA MACERA SECRETÁRIA DE COMPETITIVIDADE E POLÍTICA REGULATÓRIA - MDIC
ANDREW SEYMOUR BURT LCA CONSULTORES
ANTONIO CARLOS HADDAD JÚNIOR MANESCO, RAMIRES, PEREZ, AZEVEDO MARQUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS
ANTONIO FERNANDO GUIMARAES BESSA FIESP CIESP
ANTÔNIO GONÇALVES PEREIRA MORAES UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
ARTHUR BARRIONUEVO FILHO FGV
ARTUR PÉRICLES YALE
BÁRBARA NAVRO RUMO LOGÍSTICA
BEATRIZ AYME AKAHOSHI HUKAMA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
BEATRIZ FAUSTINO FRANÇA MORI VEIRANO ADVOGADOS
BIANCA VILLAMARIM LCA CONSULTORES
BRENO URBANO CARDOSO FIGUEIREDO E VELLOSO
BRUNA BARROS CADE
BRUNO DRAGO DEMAREST ADVOGADOS
BRUNO MICALLI PEDRINELLI MARCHINI BOTELHO CASELTA
CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA NETO PEREIRA NETO, MACEDO ADVOGADOS
CAMILA EMI TOMIMATSU MAGALHÃES E DIAS - ADVOCACIA
CAMILA LEITE CONTRI IDEC
CAMILA ROCHA BROLIO GONÇALVES ADVOGADOS
CARLENE B. NOGUEIRA AMAZON
CAROLINA BARROS FIDALGO RENNÓ, PENTEADO, SAMPAIO ADVOGADOS
CAROLINA TANAKA UNIVERSIDADE DE AMSTERDAM
CAROLINA VILAS BOAS SESI
CAROLINE CRISTINA GOMES DE MORAES DOS SANTOS TELEFÔNICA S.A
CAROLINE TIE TANAKA BATTISTI ARCHER RAÍZEN S.A.
CATARINA BASTOULY GUIMBRA SIMÕES COELHO UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
CELSO FERNANDES CAMPILONGO CAMPILONGO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CELSO RICARDO DE OLIVEIRA BASÍLIO SILVEIRO ADVOGADOS
CINTIA F. RAMOS AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
CINTIA MARIA GAVA ANVISA
CLARA OLIVEIRA GOMES DE SOUZA MELLO TORRES ADVOGADOS
CLAUDIA VIEGAS LCA CONSULTORES S.S.
CRISTIANO ALVES PAPIN ALMEIDA BACARIM FACULDADE DE DIREITO - USP
CRISTIENE ABADIA EVARISTO EVARISTO CONSULTORIA EM TELECOM
DANIELE EDUARDA DE OLIVEIRA FD-USP
DANIELLE FONSECA NUNES FERREIRA PEREZ TELEFÔNICA BRASIL S/A
DANILO QUEIROZ DE SOUZA TELEFÔNICA / VIVO
DANILO REHEM GAMA TELEFÔNICA BRASIL
DANTON MELLO E SILVA FACULDADE DE DIREITO DA USP - FADUSP
DARIO CARNEVALLI DURIGAN SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
DARIO DA SILVA OLIVEIRA NETO GLOBAL ANTITRUST INSTITUTE
DENIS ALVES GUIMARÃES AGPR
ÉDER DANTAS VECTOR RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS E INSTITUCIONAIS
ELAINE VALENTE ARAGÃO MAIA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ELISA AMORIM BOAVENTURA HORTA E BACHUR ADVOGADOS
ELISA SILVA DE ASSIS RIBEIRO AYRES RIBEIRO ADVOGADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
ESTHER CORREIA LICKS ADVOGADOS
FABIANA TITO TENDÊNCIAS CONSULTORIA INTEGRADA S/C LTDA.
FÁBIO NUSDEO DE SALLES FDUSP
FABRICIO CARDIM MELLO TORRES ADVOGADOS
FELIPE CAVALCANTI CRUZ FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE CADE
FERNANDA BONFIETI RIBEIRO USP
FERNANDA CASTRO VEIRANO
FLÁVIA CHIQUITO DOS SANTOS MANESCO ADVOCACIA
FRANCISCO AMARAL DE ALMEIDA SAMPAIO VEIRANO ADVOGADOS
FREDERICO ISAAC TIM S.A
GABRIEL BRUNELLO ANATEL
GABRIELA A. GUIMARÃES VEIRANO ADVOGADOS
GABRIELA CAMPOS DE OLIVEIRA MACHADO, MEYER, SENDACZ E OPICE ADVOGADOS
GABRIELA FACURY GALINDO UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE
GABRIELA REIS PAIVA MONTEIRO LICKS ATTORNEYS
GABRIELA WILXENSKI RODRIGUES UFPR
GIOVANNA DINIZ EDUARDO UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
GISELE RAMALHO MAGAZINE LUIZA S/A
GIULIA DE PAOLA -
GUILHERME ANTONIO GONÇALVES BROLIO GONÇALVES ADVOGADOS
GUILHERME VENTURINI TENDÊNCIAS
GUSTAVO HENRIQUE GOMES DA SILVA ULTRAGAZ
HELIO ARAUJO VEIRANO ADVOGADOS
HELOÍSA HELENA DE PAULA CUNHA UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE I VEIRANO ADVOGADOS
HELOISA SANTOS SOUZA CJA TRADE LAW
HENRIQUE VICENTE LCA CONSULTORES S.S.
HENRIQUE MATTUCCI LARGO SÃO FRANCISCO - USP
HENRIQUE STRAZZER VILAS BOAS ANATEL
HOSANA CECÍLIA FAGUNDES ANVISA
IARA FERNANDES VASCONCELLOS VEIRANO ADVOGADOS
IGOR CARVALHO ROCHA CADE/SG
INGRID RACHEL BARBOSA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
ISABELLA ALEXANDRA MIKITA PAWLAK FACULDADE DE DIREITO DE RIBEIRÃO PRETO
ISABELLA PETROF USP
JAMILE DINIZ BRAGA BARRETO ANATEL
JOÃO OTÁVIO BACCHI GUTINIEKI CABANELLOS ADVOCACIA
JOÃO PEDRO PIRES MENDONÇA GRINBERG E CORDOVIL ADVOGADOS
JOAO ROBERTO DE OLIVEIRA MORO USP
JOSÉ AUGUSTO DE LEÇA PEREIRA I-SYSTEMS SOLUCOES DE INFRAESTRUTURA S/A
JOSE ELAERES MARQUES TEIXEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
JOSÉ INACIO PRADO BARBOSA, MÜSSNICH & ARAGÃO ADVOGADOS
JOSIE DE MENEZES BARROS MARANHÃO E MENEZES ADVOGADOS
JOYCE DE PAULA MELO FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
JUAN COMAMALA USP
JULIA CARNEIRO ULTRAPAR
JULIA GONÇALVES BRAGA VMCA
JÚLIA RODRIGUES DOS SANTOS USP | MARCOS VERISSIMO ADVOGADOS
JULIANA CARDOSO SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO GOVERNO DE SÃO PAULO
JULIANA NEVES LICKS ADVOGADOS
JULIANA PALMA FGV
JULIANA RAFAELA SARA SALES D' ARAUJO PESQUISADORA
JULIANA YUKA SUZUKI BMA ADVOGADOS
KAIO ZANIN VIEIRA FDUSP
KARINE BRAGA MONTEIRO ANATEL
LARISSA CUNHA MACEDO RAÍZEN
LARISSA PEREIRA SILVEIRA FGV DIREITO SP
LAURA REGINA S. SOUSA ANATEL
LEINILDA DE JESUS DIAS PEREIRA MINISTÉRIO DAS FINANÇAS DE CABO VERDE - UNIDADE DE ACOMPANHAMENTO DO SETOR EMPRESARIAL DO ESTADO
LEONARDO ANDRÉ GANDARA EQUINOXGOLD
LEONARDO DE SOUZA STEPAN
LEONARDO DIB FREIRE RMMG ADVOGADOS
LEONARDO MANIGLIA DUARTE VEIRANO ADVOGADOS
LEONARDO MIGUEL ESTEFAN MELLO TORRES ADVOGADOS
LEONARDO TAVARES DE BARROS UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
LETÍCIA ALENCAR RAIZEN S.A.
LETÍCIA BARBOSA PENA ELIAS JACOMASSI AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL
LILITY D''MORAIS DE OLIVEIRA SILVA UNIP
LÍVIA DIAS DE MELO RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A
LOISE C. NASCIMENTO HOTMART
LOURENÇO HENRIQUE MORETTO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
LUCAS BRAGA PEREIRA UFES
LUCAS GOMES PADILHA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
LUCAS TADEU MELO CAMARA MASTERCARD
LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES
LUÍZA ROCHA JACOBSEN UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
MAGALI PRIETO CCGI FGVEESP
MARCELA MATTIUZZO VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
MARCELO FONSECA SANTOS FONSECA ADVOGADOS
MARCELO JOSÉ BARBOSA AMORELLI AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
MARCELO NUNES DE OLIVEIRA MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
MARCIO MAGALHÃES TEIXEIRA CADE
MARCOS PAULO BEZERRA DE CASTRO USP
MARCOS TADEU PASTOR DALLE MOLLI GRINBERG CORDOVIL ADVOGADOS
MARCUS SCHIMITD PEREIRA NETO, MACEDO ADVOGADOS
MARIA AMARAL DE ALMEIDA SAMPAIO BMA
MARIA EDUARDA BERNARDO ROSA USP
MARIA EDUARDA DE JESUS GENOVA BMA
MARIA PAULA PEREIRA DE ANDRADE FELSBERG ADVOGADOS
MARIANA OLIVEIRA MASSUH DOHER OI S.A.
MARIANA QUEIROZ FERREIRA CESCON
MARIANNE CORREIA DOS REIS MATTOS FILHO ADVOGADOS
MARILIA KOTAIT RAÍZEN ENERGIA S.A
MARINA ALVARENGA ARAUJO GOMES VEIRANO ADVOGADOS
MARINA CARDOSO PEREIRA NETO, MACEDO ADVOGADOS
MARJORIE VALIM BONADIO SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE COMPONENTES PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
MATEUS PIVA ADAMI PEREIRA NETO, MACEDO ADVOGADOS
MAURO HIANE DE MOURA VEIRANO ADVOGADOS
MAYARA LINS OGEA MELLO TORRES ADVOGADOS
MELISSA SARAIVA RAIZEN
MILENA MUNDIM LEFOSSE
MILTON YASUO FUJIMOTO USP
MIRIAM WIMMER ANPD
MORENA MARCONI FONSECA SANTOS XAVIER VASCONCELOS VALERIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS
MURILO SAMPAIO FERRAZ GRUPO UOL/PAGSEGURO
MYLENA AUGUSTO DE MATOS MARCHINI BOTELHO CASELTA ADVOGADOS
NATALIE GIACOMAZZI VICCARI MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL JUNTO AO CADE
NUBIA SAMANTA VALOTO RAÍZEN S.A
OLGA LUCIA MIRANDA ROJAS MARCOS VERISSIMO ADVOGADOS
PAMELA CARLA ALBUQUERQUE TELEFÔNICA BRASIL
PAOLO ZUPO MAZZUCATO ROLIM, GOULART, CARDOSO ADVOGADOS
PATRICIA SAMPAIO FGV
PAULA MARIANE SILVA DA COSTA MLEX
PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LCA CONSULTORES S.S.
PEDRO HENRIQUE ESPAGNOL DE FARIAS PEREIRA NETO, MACEDO ADVOGADOS
PEDRO HENRIQUE MACIEL FURUYAMA CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
PEDRO HENRIQUE NOBRE DANTAS BRANDÃO UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
PEDRO HUGO TAVARES VENTURINI USP
PEDRO MAGNABOSCO UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
PEDRO WICHTENDAL VILLAR USP
PIERO A SELLAN ADVOGADO
PIERPAOLO BOTTINI USP
PRISCILA LEIRO PEPSICO
PRISCILA WILHELM TENDÊNCIAS CONSULTORIA INTEGRADA
RAFAEL PINHO OLIVEIRA ANTT
RAÍRA ALVES DA CUNHA CAVALCANTI PINHEIRO NETO ADVOGADOS
REBECA ANTONIO DE SANTANA JUVENAL MACHADO, MEYER, SENDACZ E OPICE ADVOGADOS
REBECA GONÇALVES LEONCIO PEREIRA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
RENAN VAROLLO PERLATI HUCK OTRANTO CAMARGO ADVOGADOS
RENATO NAZZINI PROFESSOR KING´S COLLEGE LONDON
RICARDO FERREIRA PASTORE PEREIRA NETO, MACEDO ADVOGADOS
RODRIGO ABREU BELON FERNANDES CESCON, BARRIEU, FLESCH & BARRETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
RODRIGO ALVAREZ ISCTE
RODRIGO BARBOSA DE PAULA ANATEL - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
RODRIGO MACIAS DE OLIVEIRA TELEFONICA BRASIL S.A.
RONALD DA SILVA BALBE CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
RONALDO SERNA QUINTO ANATEL
SARA LIMA MOREIRA RENNÓ, PENTEADO, SAMPAIO ADVOGADOS
SARAH FAGUNDES USP
SARAH LADEIRA LUCAS LICKS ADVOGADOS
SARAH RAFAELA SILVA FIDA CARNEIRO CGM ADVOGADOS
SILAS CARDOSO DE SOUZA VMCA ADVOGADOS
SIMONE GOMES RODRIGUES CASORETTI TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
SOFIA FRANCO NUBANK
SOFIA PRALON XAVIER VASCONCELOS VALERIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS
SOLANGE MARIA SANTOS COSTA MELLO & TORRES ADVOGADOS
STELA HUHNE PORTO RENNÓ, PENTEADO, SAMPAIO ADVOGADOS
TARCÍSIA SILVA ARÁUJO FACULDADE DE DIREITO DA USP
THAYS GENTIL CESCON, BARRIEU, FLESCH & BARRETO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
THIAGO CALIXTO DE ABREU USP
TOMÁS HACKRADT UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
VANIA IRIS DE SOUZA TIM S.A
VICTOR DURIGAN INSTITUTO VERO
VICTORIA LEE DIAS CARNEIRO ADVOGADOS
VINÍCIUS TEIXEIRA DORNAS ANATEL