CURSO: AÇÕES INDENIZATÓRIAS POR DANO CONCORRENCIAL

DATA

HORA

TEMA

PROFESSOR

Aula 1
16.08

18:00 às 19:00

ABERTURA DO CURSO
Apresentação do curso
Lauro Celidonio (Presidente do IBRAC)
Pedro Paulo Salles Cristofaro (Diretor de Contencioso e Arbitragem do IBRAC)
Bruno Oliveira Maggi (coordenador do curso)




- Aula inaugural sobre a importância das ações indenizatórias para dissuasão das práticas ilícitas e o contexto brasileiro de tal prática

Pedro Paulo Salles Cristofaro
Sócio de Chediak Advogados

Bruno Oliveira Maggi
Sócio de Bruno Maggi Advogados


Alexandre Cordeiro
Presidente do CADE

19:10 às
20:10

INTRODUÇÃO AO TEMA
- Fundamento legal
- Nomenclatura adotada e legislação recente
- Política antitruste brasileira
- Atividade e posicionamento dos Tribunais brasileiros
- Competência judiciária e varas especializadas

Bruno de Luca Drago
Sócio de Demarest Advogados

Aula2
18.08

18:00 às
19:00

Formação da responsabilidade civil concorrencial: ato ilícito e sua prova
- Valor das decisões do CADE
- Acesso a documentos no âmbito do CADE e autoridades internacionais
- Prova emprestada
- Valoração da decisão do CADE
- Relevância e utilidade da leniência e do TCC e documentos a ele relacionados

Mauricio Oscar Bandeira Maia
Advogado e ex-conselheiro do CADE

19:10 às
20:10

Formação da responsabilidade civil concorrencial: ato ilícito e sua prova
- Posicionamento dos tribunais brasileiros e internacionais
- Estudo de caso

Bruno Lanna Peixoto
Sócio de Araújo e Policastro Advogados

Carolina Matthes Dotto
Associada de Tozzini Freire Advogados

Aula 3
23.08

18:00 às
19:00

Momento do conhecimento do ato ilícito
- Tutela de evidência
- Definição da competência
- Intervenção do CADE ou atuação como amicus curiae
- Litisconsórcio ativo e passivo
- Prejudicialidade externa e interações de ARDCs com ações anulatórias de decisões do CADE

Adriano Camargo Gomes
Sócio de Camargo e Gomes Advogados

19:10 às
20:10

Prescrição
- Responsabilidade contratual ou aquiliana?
- Prescrição: prazo e dies a quo
- Diferença entre relações civis e consumeristas
- Mudanças trazidas pelo Projeto de Lei
- Debate de posições e jurisprudência sobre a prescrição

Frederico Bastos Pinheiro Martins
Associado de Mattos Filho Advogados

Helena Najjar Abdo
Sócia de Cescon Barrieu Advogados

Aula 4
25.08

18:00 às
19:00

Formação da responsabilidade civil concorrencial: dano (aspectos processuais)
- Perícia judicial
- Possibilidade de utilização resultados de uma perícia em diversos casos vinculados ao mesmo cartel de origem
- Prova do dano e dificuldades enfrentadas na fase de instrução probatória e produção da prova econômica
- Diferenças e formas de aplicação do pedido certo, incerto, líquido e ilíquido

Flávio Luiz Yarshell
Sócio de Yarshell Advogados

19:10 às
20:10

Formação da responsabilidade civil concorrencial: dano (aspectos materiais)
- Conceito jurídico e natureza do dano concorrencial
- Possibilidade de ocorrência de bis in idem?
- Classificação das diversas espécies de dano e atribuição de titularidade
- Danos emergentes e lucros cessantes
- Dano social e coletivo
- Limites de atuação entre advogados e economistas

Bruno Oliveira Maggi
Sócio de Bruno Maggi Advogados

Aula 5
30.08

18:00 às
19:00

Formação da responsabilidade civil concorrencial: nexo causal
- Danos indiretos e reflexos
- Ônus da prova e sua distribuição
- Liquidação de sentença e comprovação do prejuízo

Daniel Caselta
Sócio de Marchini Botelho Caselta Advogados

19:10 às
20:10

Convergências entre os aspectos jurídicos e econômicos decorrentes do repasse do dano
- Estudo de caso

João Paulo Resende
Consultor de JPR Consultoria e Análise Regulatória e ex-conselheiro do CADE

Aula 6
01.09

18:00 às
19:00

Aspectos econômicos sobre o cálculo do dano
- Conceito econômico do dano concorrencial
- Quantificação e métodos de cálculo do sobrepreço
- Efeitos da perda de vendas
- Há como calcular a perda do bem-estar social?

Fabiana Tito
Sócia de Tendências Consultoria Integrada

19:10 às
20:10

Aspectos econômicos sobre o nexo causal
- Repasse (passing-on effect)
- Danos diretos e indiretos: compradores diretos (primeiro elo) e consumidores (usuários finais)
- Estudo de casos: métodos de cálculo e dificuldades encontradas

Paulo Furquim de Azevedo
Professor de economia do Insper e ex-conselheiro do CADE

Aula 7
13.09

18:00 às
19:00

Formação da responsabilidade civil concorrencial: culpa
- Fundamentação legal para exclusão da culpa (responsabilidade objetiva)
- Solidariedade entre os infratores
- Possibilidade de múltiplos autores em ações individuais
- Impacto das confissões (leniência ou TCC) de alguns dos réus das ações indenizatórias sobre os demais que não confessaram

Bruno Corrêa Burini
Sócio de Trench Rossi Watanabe Advogados

19:10 às
20:10

Outros temas de importância relacionados à culpa
- Responsabilidade dos administradores das empresas cartelistas e recentes decisões sobre o tema
- Responsabilidade das empresas integrantes dos mesmos grupos econômicos
- Securities Litigation

Paula Müller Ribeiro Bernini
Sócia de Cianfarani Müller Advogados

Rick Cornelissen
Sócio de Houthoff Law Firm

Aula 8
15.09

18:00 às
19:00

Arbitragem e mediação como formas de obtenção da indenização concorrencial
- Possibilidade de utilização da arbitragem quando inexistir disposição prévia
- É possível aplicar compromisso arbitral previsto em contrato de fornecimento, mesmo sendo a indenização concorrencial caso de responsabilidade aquilina?
- Possibilidade de compromisso arbitral em leniência ou TCCs

Fernando de Oliveira Marques
Sócio de Oliveira Marques Advogados Associados, Professor da PUC-SP e ex-conselheiro do CADE

Pedro Paulo Salles Cristofaro
Sócio de Chediak Advogados

19:10 às
20:10

Arbitragem e mediação como formas de obtenção da indenização concorrencial
- Vantagens e desvantagens com relação à confidencialidade e custos comparados às ações judiciais
- Possibilidade de aplicação de ambos os sistemas para diferentes réus
- Projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados: validade da norma (imposição da cláusula arbitral) e forma de operacionalização em casos reais

Fernando de Oliveira Marques
Sócio de Oliveira Marques Advogados Associados, Professor da PUC-SP e ex-conselheiro do CADE

Pedro Paulo Salles Cristofaro
Sócio de Chediak Advogados

Aula 9
20.09

18:00 às
19:00

Ações Coletivas e Ações Civis Públicas
- Diferença da tutela jurídica comparada às ações individuais
- Importância da tutela coletiva e defesa dos interesses difusos
- Legitimidade em ações coletivas (substituição x representação processual em caso de demandas ajuizadas por entidades de classe)
- Destinação dos valores obtidos a título de indenização
- Habilitação de interessados e execução específica individual

Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer
Procurador do Estado de São Paulo, Professor de direito da USP e ex-conselheiro do CADE

19:10 às
20:10

Ações Coletivas e Ações Civis Públicas
- Estudo de caso: dificuldades práticas para delimitação do objeto, comprovação do dano e condução da perícia econômica

Sergio Cruz Arenhart
Procurador Ministério Público Federal e Professor da Universidade Federal do Paraná

Aula 10
22.09

18:00 às
19:00

Outros aspectos relacionados às ARDCs e casos de relevância internacional
- Casos com conflitos de jurisdição
- Acordos realizados por grupos internacionais e efeitos locais
- Distribuição de efeitos intrajurisdições
- Outros temas polêmicos e de importância

David R. Scott
Sócio de Scott+Scott Attorneys at Law

Andrew Bullion
Sócio de Hausfeld Law Firm

19:10 às
20:10

Participação internacional
- Financiamento de ações no Brasil e no mundo
- Aspectos que dificultam o financiamento de casos no Brasil
- Necessidade e utilidade da divulgação do nome do financiador em ações judiciais e arbitragens

Rafael Motta e Correa
Sócio de Motta e Correa Advogados

20:10

Happy hour virtual de encerramento