Direito Concorrencial – Ações Reparatórias e

Arbitragem - Direito Comparado

Professores

M. 1

A. 1

19.08

Introdução – As ações reparatórias no ordenamento jurídico

• Embasamento legal para reparação dos danos;
• Contexto atual da política antitruste e das ARDCs no Brasil
• Mapa das ARDCs no Brasil (casos concretos)
• Introdução às principais travas para desenvolvimento das ARDCs no Brasil;
• A dupla relevância do private enforcement: fortalecimento da política antitruste e medida imperativa de justiça reparatória
• Efeito dissuasório - Cartel compensa no Brasil?
• Introdução ao Cenário das ARDs na Europa e Estados Unidos

- Bruno Drago
- Bruno Lana Peixoto

M. 1

A. 2

21.08

Barreiras processuais para desenvolvimento das ARDCs e Recentes posicionamentos do Poder Judiciário com relação ao tema

• Prazo Prescricional (a prescrição em sede de ARDCs);
• Fundamento e contorno do instituto jurídico da prescrição;
• Termo Inicial do prazo prescricional: discussões e soluções
• Valor das decisões do CADE
• · Acesso a documentos comprobatórios da prática

- Bruno Lana Peixoto

- Rodrigo Abreu Belon Fernandes

M. 2

A. 1

26.08

Aspectos Processuais inerentes às Ações de Reparação de Danos

• Requisitos formais
• Rito Processual
• Prescrição
• Valor da Causa
• Perícia Econométrica

- Pedro Dinamarco

- Clarisse Frechiani Lara Leite

- Frederico Martins

M. 2

A. 2

30.08

Aspectos Processuais inerentes às Ações de Reparação de Danos

• Dano antitruste aos compradores diretos e indiretos
• Pass-on defense
• Teses econômicas sobre a quantificação do dano na cadeia produtiva;
• Preparação do Poder do Judiciário e Varas Especializadas
• Experiência estrangeira e a adaptação ao ordenamento brasileiro.

- Mônica Mendonça Costa

- Flavio L. Yarshell

- Adriano Gomes

M.3.

A.1

02.09

Ação Civil Pública e Ações Coletivas

• Princípios Inerentes as ACPs
• ACPs em números e decisões relevantes
• Calculo dano no contexto das ACPs
• Requisitos e Prática das Ações Coletivas

- Pedro Dinamarco

- Marcio Schusterschitz da Silva Araújo

M.3.

A.2

04.09

Leniências vs Ações Reparatórias - o correto balanceamento

• Essencialidade de acesso a documentos x Proteção dos Programas de leniência e documentos do TCC.
• Nova resolução CADE sobre acesso a documentos e casos concretos.
• Jurisprudência sobre o tema.
• Efeitos decorrentes de leniências de outras naturezas no processo de reparação de danos.

- Daniel Andreoli

- Eduardo Frade

M.4.

A.1

09.09

Cálculo do Dano - Módulo de Economia

• Danos causados pelo cartel: conceito econômico
• Quantificação, métodos e racional do cálculo do sobrepreço
• Efeito Repasse (Pass-on Effect) e os danos decorrentes
• Danos aos consumidores diretos e indiretos: uso do pass-on defense
• Efeito perda de vendas: cálculo e suas consequências
• Considerações do cálculo de danos em ações de reparação.

* Módulo Comum com o Curso de Economia

- Fabiana Tito

- Luiz Esteves

M.4.

A.2

11.09

Cálculo do Dano - Módulo de Economia

• Discussões práticas do cálculo de danos em ações de reparação de danos:

        a. Como proceder em uma perícia?

        b. Quais dados requisitar?

        c. Quais métodos podem ser usados?

        d. Como usar o pass-on effect como defesa da ação e para mover uma ação?

        e. Econometria no cálculo da indenização e na prova técnica do dano?

• Estudo e resenhas de casos:

        a. discussões de casos práticos no brasil;

        b. discussões em outras jurisdições;

        c. resenha de cálculo de danos: métodos e dificuldades, etc

* Módulo Comum com o Curso de Economia

- Silvia Almeida

- Cláudio Lucinda

M.5.

A.1

16.09

Financiamento de ações de ações reparatórias

• Introdução: Ainda a discussão sobre barreiras às ARDC’s e possíveis soluções
• Experiências estrangeiras
• Experiências na área de arbitragem
• Modelos de financiamento: características
• Financiamento de terceiros
• Cessão de crédito indenizatório
• Perspectivas para o Brasil

- Leonardo Rocha e Silva

- Bruno Burini

M.5.

A.2

18.09

Arbitragem como forma de resolução de conflitos no direito concorrencial

• Introdução sobre as possibilidades de utilização da arbitragem como meio de solução de conflito (direito patrimonial disponível?);
• Arbitrabilidade de questões concorrenciais no direito brasileiro (Possibilidade de compromisso arbitral em Termos de Cessação de Conduta ou Acordo em Controle de Concentração e em ações de reparação de danos;
• Previsão de possibilidade de arbitragem no projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados

- Paula Forgioni

- Selma Lemes