25.º SEMINÁRIO INTERNACIONAL DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA

25^th INTERNATIONAL SEMINAR ON COMPETITION POLICY

 

Data: 6 a 8 de novembro de 2019.

Local: Hotel Royal Palm - Campinas | Brasil

 

QUARTA-FEIRA | WEDNESDAY - 06.NOV.2019

Credenciamento Registration

14:30 – 15:15 [Sala A]

Abertura Opening Remarks

• Marcio C. S. Bueno | IBRAC - Presidente
• Leonor Cordovil | IBRAC - Diretora de Concorrência

15:15 – 16:45 [Sala A]

Killer acquisitions: startups, inovação disruptiva e intervenção antitruste – Onde estamos e para onde vamos?

Killer acquisitions: startups, disruptive innovation and antitrust intervention – Where are we and where are we heading to?

Descrição do painel: A tecnologia tem transformado as indústrias em ritmo acelerado e promovido um aumento significativo no número de startups e empresas de inovação disruptiva. Neste cenário, as aquisições de tais empresas por outras já estabelecidas e com poder de mercado, as chamadas killer acquisitions, trazem novos desafios de conciliação entre o incentivo à inovação e a proteção da concorrência. Em quais casos e em que medida as autoridades devem se preocupar com aquisições envolvendo startups? Critérios de notificação de atos de concentração devem ser repensados? Quais são os limites para a intervenção das autoridades antitruste nesse contexto? As ferramentas utilizadas pelas autoridades antitruste na análise de atos de concentração são adequadas para as análises desse tipo de operação? Faz sentido pensar em modelos diferentes de análise e intervenção em razão das características do estágio econômico de diferentes mercados em cada país? Essas e outras questões serão objeto de reflexão no painel.

Panel description: Technology has been transforming every industry in an astonishing pace and has been promoting the emergence of startups and disruptive innovation companies. In this scenario, the acquisitions of nascent firms by already established companies enjoying market power, the so-called “killer acquisitions”, create new challenges within the old paradox between protecting innovation and free market values: When and to what extent should antitrust authorities be concerned about startups’ acquisitions? Should notification thresholds for merger control be reconsidered? What are the limits for antitrust authorities’ intervention in this context? Are the tools normally used by antitrust authorities adequate for the analysis of this type of deals? Does it make sense to think about different analysis and intervention models depending on the current economic stage of different markets in each country? These and other questions will be under debate in this panel.

Proponentes: Leonardo Rocha e Silva, Marcos Garrido, Carolina Destailleur Bueno, Marina Chakmati | Pinheiro Neto

Moderadora: Cristianne Saccab Zarzur | Pinheiro Neto

• Alexandre Cordeiro Macedo | CADE - Superintendente-Geral
• Camila Cabral Pires Alves | UFRJ
• Tilman Kuhn | White & Case
• Krisztian Katona | FTC

16:45 – 17:00 Intervalo Break

17:00 – 18:30 [Sala A]

Concorrência e poder de mercado na era dos algoritmos

Competition Policy and Abuse of Dominance in the era of algorithms

Descrição do painel: As possibilidades atuais de coletar e processar grandes quantidades de dados são vastas e estão presente em diversos mercados. Uso de algoritmos (programas de software), inteligência artificial e big data se tornaram instrumentos chaves para o sucesso do mercado em uma economia digitalizada. De um lado eles têm o potencial de gerar efeitos positivos no bem-estar do consumidor e promover inovações e eficiências para a empresa. Por outro lado, os algoritmos podem fomentar o conluio tácito, condicionar negativamente a escolha do consumidor ou gerar vantagens competitivas ilegais por meio do poder de mercado. Dessa forma não é claro quais são as fronteiras entre o legal e o anticompetitivo, e se e como os novos desafios gerados por essa nova era digital podem ser abordados dentro do arcabouço tradicional de defesa da concorrência (competition policy) ou se novos ferramentais legais, como uma regulação focada em algoritmos, devem ser desenvolvidos.

Panel description: The current possibilities of collecting and processing large amounts of data are vast and present in several markets. The use of algorithms (software programs), artificial intelligence and big data have become key tools for market success in a digitized economy. On the one hand, they have the potential to generate positive effects on consumer well-being and foster innovations and efficiencies for the company. On the other hand, algorithms can facilitate tacit collusion, negatively condition consumer choice, or generate unfair competitive advantages through market power. In this way, it is not clear what are the boundaries between legal and anticompetitive issues, and if and how the new challenges generated by this new digital age can be approached within the traditional competition policy framework or if new legal tools, as a regulation focused on algorithms, must be developed.

Proponente: Fabiana Tito | Tendências

Moderadora: Elizabeth Farina | Tendências

• Paula Farani Azevedo | CADE – Conselheira
• Diogo Thomson de Andrade | CADE – Superintendente-Adjunto
• Nathan E. Wilson | FTC
• Caio Mario Pereira Neto | Pereira Neto Macedo

 

20:00 [Sala Paço dos Nobres] Jantar Dinner

 

QUINTA-FEIRA | THURSDAY – 07.NOV.2019

Benchmarking como atividade essencial para os negócios: quando pode prejudicar a concorrência ao invés de incentivá-la?

Benchmarking as a key activity for businesses: when may it start harming competition instead of enhancing it?

Descrição do painel: Atividades de benchmarking tendem a ser pró-competitivas pois aumentam a transparência no mercado, eliminam informação assimétrica e incentivam a atuação mais eficiente, podendo gerar benefícios aos consumidores. Empresas muitas vezes deixam de adotar atividades de benchmarking, ou as limitam ao máximo, devido à falta de clareza sobre o que é permitido ou não quanto a essa matéria, com receio de violar a Lei nº 12.529/2011. Este painel visa discutir quando atividades de benchmarking de fato podem gerar preocupações concorrenciais, tornando o menor possível a zona cinzenta que paira sobre esta matéria.

Panel description: Benchmarking activities tend to be pro-competitive because they increase market transparency, eliminate asymmetric information and encourage efficiencies, which can benefit consumers. Players often refrain from adopting benchmarking activities, or limit them as much as possible, in view of the lack of clarity about the full extent of their legality under Law No. 12,529/2011. This panel aims to discuss when benchmarking activities can actually raise antitrust concerns, reducing the grey zone related to this topic.

Proponente/Moderadora: Ana Bátia Glenk| Machado Meyer

• Lucas Freire | CADE - Coordenador-Geral CGAA8
• Marcio de Oliveira Jr. | CRA
• Benjamin Sirota | Kobre & Kim
• Frederico Donas | Carrilho Donas Advocacia

9:00 – 10:30 [Sala B]

Compartilhamento de informações e documentos, e fomento às ações civis de reparação por danos concorrenciais

Sharing of information and evidence, and the incentives to file antitrust damage actions

Descrição do painel: Passado um ano de vigência da Resolução n. 21/2018 do Cade (“Resolução”), persistem as controvérsias sobre os tipos de informação e documentos que devem ser compartilhados publicamente. Neste sentido, ainda há questionamentos relacionados à garantia de confidencialidade aos documentos e declarações apresentados no âmbito de acordos com o Cade (leniências e TCCs), e acerca da aplicabilidade da Resolução em processos já iniciados ou concluídos antes da sua entrada em vigor, para citar alguns exemplos. Para além da Resolução, discute-se também outras possíveis formas de obtenção de acesso à documentos e informações por autores das ações de reparação. A força probatória de decisão proferida pelo Cade também é objeto de debates. Este painel discutirá essas e outras controvérsias relacionadas à obtenção de documentos e informações por potenciais autores de ações de reparação por danos concorrenciais.

Panel description: One year after Cade’s Resolution No. 21/2018 (“Resolution”) entered into force, controversies involving the kind of information and documents that should be disclosed are still present. In this sense, and to mention a few examples, questions remain regarding confidentiality of documents and statements disclosed in the context of agreements entered into with Cade (leniencies and TCCs), and whether the Resolution is applicable to proceedings that began or were concluded before its entry into force. Beyond the Resolution, the panel will also discuss other possible means for potential claimants of antitrust damage actions to access documents and information. The probative force of decisions issued by Cade will also be debated.

Proponentes: Karen Ruback, Daniel Athias, Barbara Luvizotto | Grinberg Cordovil

Moderadora: Karen Ruback | Grinberg Cordovil

• Rodrigo Belon Fernandes | CADE - Procurador-Adjunto
• Flávio Luiz Yarshell | USP
• Paula Müller Ribeiro Bernini | TozziniFreire
• Rick Cornelissen | Houthoff

 

10:45 – 12:15 [Sala A]

Depoimentos e prova testemunhal: melhores práticas

Testimonies and witnesses: best practices

Descrição do painel: O objetivo do painel será debater a forma atual de aplicação de depoimentos e provas testemunhais em sede de processos administrativos no CADE em perspectiva crítica, analisando suas limitações e potencialidades. Pretende-se obter indicações, para representantes dos administrados e dos órgãos antitruste, de melhores práticas para manter a isenção e potencialidade destes meios de prova.

Panel description: The panel aims to discuss the current status on the use of testimonies and witnesses in CADE's administrative procedures in a critical perspective, analyzing its limitations and potentialities. It is expected to result in indications, for both the civil society and government representatives, of best practices to preserve the impartiality and potentialities of such proof means.

Proponente/Moderadora: Priscila Brolio Gonçalves| Brolio Gonçalves

• Ademir Picanço de Figueiredo | CADE- Coordenador-Geral CGAA7
• Daniel Salgado| MPF/SP
• Marta Saad | Saad Gimenes
• Robert Freitas| Freitas & Weinberg

Mercados de plataforma: de fato “winner takes all”?

Platform markets: does “winner take all”?

Descrição do painel: Os mercados estão sendo profundamente afetados pelas plataformas online. A medição de poder de mercado, dominância e práticas tidas como anticompetitivas estão sendo revisitadas e testadas em casos envolvendo a influência desse novo marketplace.

Panel description: The market is deeply affected by the online platforms. The market power measurement, dominant position and antitrust violation are being reviewed and tested due to the influence of this new marketplace.

Proponente: Silvia Almeida| LCA

Moderador: Paulo Furquim| Insper

• Patrícia Sakowski| CADE – Economista-Chefe Adjunta
• Bruno Drago| Demarest
• Rita Motta| Latham & Watkins
• Daniel Arbix | Google

Almoço | Lunch

 

Cruzando fronteiras: existem pontes entre o direito antitruste e o mercado de trabalho?

Crossing borders: Are there bridges between antitrust and labour market?

Descrição do painel: A proposta deste painel segue em linha similar ao evento realizado recentemente pela OCDE (vide: “Competition issues in labour markets” https://www.oecd.org/daf/competition/competition-concerns-in-labour-markets.htm, junho/2019), que se propôs analisar e discutir preocupações concorrenciais nos mercados de trabalho. Um dos focos centrais a serem explorados consiste em investigar os fatores que contribuem para a criação de poder de monopsônio e seus efeitos sobre os empregados, consumidores e concorrência. Sob esse foco, um dos debates a serem travados origina-se da seguinte pergunta: o exercício de poder de monopsônio do empregador viola ou tem o potencial de violar a legislação antitruste? Posta essa pergunta, as reflexões que seguem ditarão o norte dos debates, instigando uma série de aprofundamentos e implicações. Nessa vertente, por exemplo, serão discutidos os mecanismos de enforcement das autoridades antitruste para inibir a criação de poder de monopsônio -- e seu abuso. Também se intenciona problematizar questões no campo do controle de estruturas (MR) e no campo de controle de condutas (e.g., no-poaching agreements). Como consequência dos debates, espera-se que o painel também instigue reflexões acerca da necessidade de se revisitar o tradicional princípio do “bem-estar do consumidor”.

Panel description: The proposal of this panel follows a similar line of the recent OECD event (see: “Competition issues in labor markets” https://www.oecd.org/daf/competition/competition-concerns-in-labour-markets.htm, June / 2019), which set out to analyze and discuss competitive concerns in labor markets. One of the central axes to be explored is to investigate the factors that contribute to the creation of monopsony power and its effects on employees, consumers and competition. Under this axis, one of the debates to be addressed stems from the following question: Does the employer's monopsony power exercise violate or have the potential to violate antitrust legislation? In view of this questions, the reflections that follow will dictate the path of the debates, instigating a series of insights and implications. In that vein, for instance, it will be shed a light on the enforcement powers of antitrust authorities to prevent the creation of monopsony power -- and its abuse. It is also intended to problematize issues in the field of merger control (RM) and in the field of anticompetitive practices (e.g., formation of no-poaching agreements).

Proponente: Guilherme Misale| Caminati Bueno

Moderador: Eduardo Caminati| Caminati Bueno

• Alden Caribé| CADE - Chefe de Gabinete da Superintendência-Geral
• Barbara Rosenberg| BMA
• Juliana Oliveira Domingues| USP
• Juan Ferres| Ferres Economia

A alocação dos riscos antitruste em operações de M&A

The allocation of antitrust risks in M&A transactions

Descrição do painel: A atuação do Cade sob a vigência da Lei nº 12.529/11 aponta para um controle de estruturas cada vez mais rígido na análise de atos de concentração. Nesse cenário, a alocação do risco concorrencial em cada fase de negociação da operação tem se tornado questão cada vez mais relevante, senão essencial, a ser considerada pelas partes e por seus advogados. O objetivo do painel é abordar as disposições contratuais (e.g., break-up fees, reverse break-up fees, hell or high water, best-efforts) e outras medidas que as partes podem utilizar para alocar os riscos concorrenciais nas operações de M&A, bem como apresentar as situações mais adequadas para adoção de cada uma delas.

Panel description: Cade’s decisions under Law No. 12,529/11 suggest a more rigid structural control in the analysis of mergers and acquisitions. In this scenario, the allocation of competition risks in each negotiation phase of the transaction becomes a relevant, if not essential, issue to be considered by the parties and their attorneys. The purpose of this panel is to address contractual arrangements (e.g., break-up fees, reverse-ups, best-efforts clauses) and other measures the parties may resort to allocate competitive risks in M&A transactions, as well as to present the most appropriate situations for adopting each one of them.

Proponentes: Gabriela Monteiro | Veirano

Moderadora: Mariana Villela | Veirano

• Mario Sérgio Gordilho | CADE - Coordenador-Geral CGAA2
• Gyedre Carneiro de Oliveira | Carneiro de Oliveira
• Elai Katz | Cahill Gordon & Reindel
• Fabricio A. Cardim | Souza, Mello e Torres

 

15:45 – 17:15 [Sala A]

Novas perspectivas para a análise de fusões verticais: desafios na aplicação de remédios e utilização de métodos quantitativos

New perspectives for the analysis of vertical mergers: challenges in the application of remedies and quantitative methods

Descrição do painel: Casos recentes tem impostos novos desafios na análise de casos verticais, com desafios na aplicação de restrições sem afetar significativamente as eficiências da operação, sendo importante também o uso mais frequente de testes quantitativos como aritmética vertical e VGuppi em complemento às análises tradicionais

Panel description: Recent cases have imposed new challenges in the analysis of vertical cases with challenges regarding remedies that can significantly affect the efficiencies. Quantitative tests such as vertical arithmetic and VGuppi are more frequently applied as a complement to traditional analyzes.

Proponente/Moderadora: Silvia Almeida| LCA

• Kenys Menezes Machado | CADE - Superintendente-Adjunto
• Daniel O’Brien | Compass Lexcon
• Eduardo Frade | VMCA
• Renata Zuccolo | Mattos Filho

 

15:45 – 17:15 [Sala B]

Cláusulas restritivas de participação de empresas em processos licitatórios de setores regulados: a adoção do critério de participação de mercado

Constraints clause of companies’ participation in the bidding processes of regulatory sectors: the adoption of market share criteria

Descrição do painel: O painel visa a trazer para a ordem do dia o debate a respeito da imposição de cláusulas restritivas à participação de empresas em editais de licitação de setores regulados. Esse tema está diretamente associado com a função de advocacia da concorrência do SBDC, uma vez que há necessidade de avaliar se restrições dessa natureza vão ou não de encontro ao comando constitucional da livre iniciativa e livre concorrência. O painel contará com: um representante da Antaq, um representante da Anac, um representante da Seae e um ex-integrante do Cade. O representante da Antaq apresentará a motivação da inserção de cláusulas restritivas de participação em editais de arrendamento de terminais portuários. O representante da Anac apresentará a motivação da inserção de cláusulas restritivas de participação em alguns editais de licitação de concessão de aeroportos. O representante da Seae apresentará a visão concorrencial do órgão responsável pela advocacia da concorrência no SBDC. Por fim, o ex-conselheiro do Cade trará para a discussão as principais consequências (positivas ou negativas) dessas cláusulas para o controle de condutas.

Panel description: The panel aims to analyze the consequences of constraints clause imposition by regulatory agencies to companies in the bidding processes referred to regulated sectors. This theme is directly related to the advocacy competition function of SBDC, mainly because there is need to evaluate if this constraints clauses are compatible with the constitutional command of free initiative and free competition. The panel will be compound by: Antaq´s member, Anac´s member, Seae´s member and ex-Cade´s member. The Antaq´s member will present the motivation to include the constraints clauses in the bidding processes of port concession. The Anac´s member will present the regulatory motivation to the insertion of constraints clauses in the bidding processes of airports concession. The Seae´s member will show the Advocacy Competition bureau vision of this theme in the SBDC. At the end, the ex-Cade´s member will bring the main consequences of this kind of clauses to the Cade´s control (concentration and conducts).

Proponente/Moderador: Elvino de Carvalho Mendonça | Mendonça Advocacia

• João Paulo Resende | UFRJ
• Bruno Caselli | ANP
• Bruno Pinheiro | ANTAQ
• Andrey Goldner Baptista Silva | SEAE
• Juliano Alcântara Noman | ANAC

Apresentação do estudo de representatividade do Women In Antitrust

Presentation of study on representativeness by Women in Antitrust

Cerimônia Prêmio IBRAC-TIM | IBRAC-TIM Award Ceremony

Poster Session

Coordenador:

• Vicente Bagnoli | Mackenzie

Jantar e Confraternização | Dinner and Socializing

 

SEXTA-FEIRA | FRIDAY - 08.NOV.2019

 

Mesa-Redonda com Convidados Estrangeiros

Roundtable with Foreign Speakers

Moderadores:

• Lauro Celidonio | IBRAC - Vice-Presidente
• Francisco Negrão | IBRAC - Diretor de Comércio Internacional

 

Entrevista com Autoridades

Interview with Authorities

Entrevistados:

• Alexandre Barreto de Souza | CADE - Presidente
• Alexandre Cordeiro Macedo | CADE - Superintendente-Geral

 

Encerramento

Wrap up

 

Inscrições / Registration: www.ibrac.org.br

 

	Early-Bird (até 2.09.2019)	Regular (após 2.09.2019)
Associados IBRAC IBRAC Members	R$2.000	R$2.400
Não-Associados Non-Members	R$3.000	R$3.600
Estudantes/Professores (dedicação exclusiva) Students and Scholars (full-time)	R$1.000	R$1.200
Time interno de empresas associadas In-house staff	R$400,00	R$ 500,00
Time interno de empresas não-associadas In-house staff	R$600,00	R$ 700,00
Servidores públicos (dedicação integral) Government officials (full-time)	Gratuita	Gratuita
Palestrantes não servidores públicos e que não trabalham na área do direito da concorrência	R$ 400,00	R$500,00

Notas
1. Palestrantes e moderadores estão sujeitos às mesmas regras de inscrição.
2. Política de descontos: 10% no segundo participante e 20% no terceiro e seguintes somente nas categorias associados e não associados.
3. Condições: só serão confirmadas as inscrições após o recebimento, pelo IBRAC, do pagamento integral da inscrição.
4. Cancelamento: o IBRAC devolverá o pagamento integral daqueles que solicitarem cancelamento até 1 de outubro. Entre 2 de outubro e 20 de outubro, o IBRAC devolverá apenas 50%. Após 20 de outubro, não haverá devolução (o IBRAC aceitará transferência de inscrição para outra pessoa).

Royal Palm Hotels & Resorts Campinas
Av. Royal Palm Plaza, 277, Jardim Nova Califórnia, Campinas/SP

Reservas através do e-mail central.de.reservas@royalpalm.com.br ou pelo telefone (19) 2117-8002.

PACOTE IBRAC (2 DIÁRIAS)

Apartamento	Luxo	Master	Super-Luxo
Single (01 pessoa)	1.478,00	1.838,00	2.198,00
Double/Twin (02 pessoas)	1.558,00	1.918,00	2.278,00
Triplo (03 pessoas)	1.638,00	1.998,00	2.358,00

O resort é grande. O IBRAC negociou a prioridade em quartos mais próximos ao local do Seminário (super-luxo), mas isso depende da organização do próprio hotel.