Programa
Quarta-Feira, 9 de julho de 1997 / Wednesday 9 July
Abertura do Seminário no Palácio do Planalto pelo Presidente da República com as presenças dos Ministros Pedro Malan, da Fazenda e Íris Rezende, da Justiça
Quinta-feira, 10 de julho de 1997 / Thursday 10 July
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8:30 - 9:00 |
Registro / Registration |
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9:00 - 9:30 |
Abertura / Opening Remarks
Mr. Luiz Paulo Conde - Mayor of Rio de Janeiro City
Mr. Bolivar Moura Rocha - Secretário de Acompanhamento Econômico
Mr. Carlos Francisco de Magalhães - President of IBRAC
Mr. Gesner de Oliveira - President of CADE
Mr. Jorge Oscar de Mello Flôres - Presidente da FGV
Mr. Rainer Geiger - OCDE
Mr. Rui Coutinho do Nascimento - Secretário de Direito Econômico
Mr. R. Shyam Khemani - World Bank
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9:30 - 13:00 |
Lei de concorrência e privatização
Competition policy and privatisation
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Chairperson: Mr. Carlos Francisco de Magalhães - Presidente do IBRAC, Brasil
Co- Chairperson: Mr. John Nellis - Private Sector Development World Bank
Mr. Calixto Salomão - Professor de Direito Comercial da USP, Brasil
Mr. Carlos Ivan Simonsen Leal - Diretor da EPGE- FGV, Brasil
Ms. Claudia Curiel - Directora Investigaciones, Superintendencia Pro Competência, Venezuela
Mr. Jorge Alberto Bogo - Presidente da Comissão Nacional de la Competencia da Argentina
Mr. Rui Coutinho do Nascimento - Secretário de Direito Econômico |
13:00 - 15:00 Almoço / Lunch
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15:00 - 18:00 |
Setores Regulamentados e Política de Defesa da Concorrência
Competition policy and regulation
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Chairman: Mr. José Del Chiaro Ferreira da Rosa - José Del Chiaro Advogados
Mr. Alberto Heimler, Director, Economic and Legal Reserch Department, Autorita garante della concorrenza e del Mercado, Italia
Mr. Iwakazu Takahashi - Professor of Law, Kanagawa University, Japan
Mr. Malcolm Rowat - Public Sector Modernization, World Bank
Mr. Mark Dutz - Senior Industrial Development Economist, World Bank
Mr. Pedro Dutra - Pedro Dutra Advogados
Mr. Piquet Carneiro - Piquet Carneiro e Associados - Advogados
Mr. Sergio Abranches - Diretor da Sócio Dinâmica Aplicada - SDA
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Sexta-feira, 11 de julho de 1997 / Friday 11 July
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9:00 - 10:30 |
Definição de mercado
Market definition
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Chairman Mr. Fredéric Jenny - Vice President, Conseil de la Concurrece, France |
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Mr. Cesar Mattos - Assessor do CADE, Brasil
Ms. Janet Steiger , Commissioner, Federal Trade Commission, United States
Mrs. Lucia Helena Salgado - Conselheira do CADE, Brasil
Mrs. Neide Terezinha Malard - Ex Conselheira do CADE, Brasil
Mr. R. Shyam Khemani - Group Manager, Private Sector Development - World Bank
Mr. Stefan Rating - Assistant to the Director General DGIV, European Comission |
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10:45 - 13:00 |
Barreiras à entrada
Barriers to entry
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Chairman Mr. Fredéric Jenny - Vice President, Conseil de la Concurrece, France
Mr. Andy Baziliauskas - Economic Policy and Enforcement Unit, Canada
Mr. Edgard Pereira - Professor de Economia da UNICAMP
Mrs. Elizabeth Farina - Professora de Economia da USP
Mr. Gabriel Castañeda - Attorney at law, Mexico, World Bank Consultant
Mr. Luiz Guilherme Schymura de Oliveira - Professor de Economia da FGV- RJ
Mr. R. Shyam Khemani - Group Manager, Private Sector Development - World Bank |
13:00 - 15:00 Almoço / Lunch
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15:00 - 18:00 |
Avaliação do poder de mercado
Assesment of market power
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Chairman: Mr. Laércio Farina - Pereira de Almeida e Farina Advogados
Mr. Arthur Barrionuevo - Conselheiro do CADE
Mr. Craig Conrath - Chief, Merger Task Force, United States
Mr. Mário Luiz Possas - Professor de Economia Industrial da UFRJ
Mr. Rui Santacruz - Secretaria de Acompanhamento Econômico |
Sábado, 12 de julho de 1997 / Saturday 12 July
Sessões Abertas
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9:00 : 13:00 |
Processo administrativo e processo judicial
Administrative and Judiciary Proceedings
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Chairman - Mr. Leônidas Rangel Xausa - Conselheiro do CADE, Brasil
Co-Chairmam: Mr. Howard Wetston - Federal Court of Canada, Trial Court division, Canada
Mr. Gabriel Castañeda - Attorney at law, Mexico, World Bank Consultant
Mr. Gerald Meyerman - Senior Private Sector Specialist, Competition and Strategy, World Bank
Mr. José Inácio Franceschini - Franceschini e Miranda Advogados, Brasil
Mr. Pedro Dutra - Pedro Dutra Advogados, Brasil
Mr. Tércio Sampaio Ferraz - Professor da Faculdade de Direito da USP, Brasil
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13:00 - 15:00 Almoço / Lunch
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15:00-18:00 |
Aspectos Macroeconômicos da Defesa da Concorrência
Competition Policy and other economic Policy Issues
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Abertura: Ministro Francisco Dornelles
Chairmam: Mr. Fábio Nusdeo - Professor da Faculdade de Direito da USP
Mr. Gerald Meyerman - Senior Private Sector Specialist, Competition and Strategy, World Bank
Mr. Gesner de Oliveira- Presidente do CADE
Mr. Mark Dutz- Senior Industrial Development Economist, Senio Leadership Group, World Bank
Mr. Rubens Cysne - Diretor do Centro de Estudos de Reforma do Estada da EPGE FGV-RJ
Mr. Saha Meyanatham - Senior Economist, Economic Development Institute - World Bank |
Sessões Reservadas ( reservado aos funcionários das agências aplicadoras da legislação antitruste)
9:000 - 13:00 Discussão de Casos: Mergers
15:00-18:00 Discussão de Casos: Abuse of Dominance
Chairman: Mr. John Clark, Consultant, Competition and Consumer Policy Division, DAFFE, OECD
Panelists: Mr. Bernard Phillips, OECD; Mr. Alberto Heimler, Italy; Mr. James Hamill, United Sates; Mr. Stefan Rating, European Community; Mrs. Jante Steiger, United States; Mr. Fréderic Jenny, France; Mr. Craig Conrathe, United States; Mr. Andy Baziliauskas, Cadana; Mr. Iwakazu Takahashi, Japan.
Domingo, 13 de julho de 1997 / Sunday 13 July
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9:00 -10:30 |
A Lei da Concorrência e o Devido Processo Legal
Competition policy and due process of law
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Chairman: Mr. Howard Wetston - Federal Court of Canada, Trial Court division, Canada
Co-Chairman: Mr. Alberto Venâncio Filho - Venâncio & Pires Advogados
Mr. Antonio Fonseca - Conselherio do CADE
Mr. Azeem Bangy - Subdiretor General, Direção-Geral do Comércio e da Concorrência, Portugual
Mr. Gerald Meyerman - Senior Private Sector Specialist, Competition and Strategy, World Bank
Mrs. Marusa Freire - Procuradora do CADE |
10:45 - 13:00 |
Legislação de defesa da concorrência e extraterritorialidade
Extraterritoriality and international cooperation
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Chairman: Mr. Howard Wetston - Federal Court of Canada, Trial Court division, Canada
Co-Chairman: Mr. Ubiratan Mattos - Pinheiro Neto Advogados
Mr. Armando Meziat - Diretor do Departamento de Defesa Comercial -DECON
Mr. Gabriel Castañeda - México
Mrs. Isabel Vaz - Professora de Direito Econômico daUFMG
Mr. Luiz Tineo - OEA
Mr. Paulo Dirceu - Conselheiro do CADE |
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13:00 - 14:00 |
Sessão de Encerramento / Concluding session
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Mr. Luiz Felipe Lampréia - Ministro das Relações Exteriores
Mr. Marcelo Alencar - Governador do Estado do Rio de Janeiro
Mr. Carlos Francisco de Magalhães - IBRAC
Mr. Gerald Meyerman - World Bank
Mr. Gesner de Oliveira - CADE
Mr. Rainer Geiger - OCDE
Mr. Rubens Cysne - Diretor do Centro de Estudos de Reforma do Estada da EPGE-RJ |