A ABDIB - Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base realiza, nos dias 5 e 6 de novembro, em Brasília, o “II SEMINÁRIO INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES E REGULAÇÃO NO BRASIL”. O evento ocorrerá no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, no Setor Hoteleiro Sul. Quadra 06, Lote 1, Conj. A, Bloco G.
A promoção do seminário faz parte dos esforços da Abdib para melhorar o ambiente institucional e regulatório para proporcionar a atração de investimentos, a melhoria da qualidade e o desenvolvimento da infraestrutura brasileira.
Esta nova edição do seminário pretende, mais uma vez, promover debates a respeito de questões importantes para a infraestrutura, como independência das agências reguladoras, papel do Poder Judiciário e dos tribunais de contas, o impacto da ação regulatória no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e nas finanças das empresas, entre outros.
A Abdib mantém a convicção de que o melhor caminho para reforçar a segurança jurídica e o respeito aos contratos nos mercados de infraestrutura é por meio da promoção de debates e da disseminação de informações entre agente envolvidos e especialistas, de forma que seja possível ampliar o conhecimento e a compreensão de conceitos fundamentais para viabilizar investimentos para a infraestrutura.
Contamos com a sua presença.
INFORMAÇÕES e INSCRIÇÕES: seminarios@abdib.org.br
05 de novembro
8h00 - 9h00 CREDENCIAMENTO - WELCOME COFFEE
9h00 - 10h00 ABERTURA
9h30 - 10h30
- Distinção entre Contrato de Concessão, Contrato por Administração e Contrato de Empreitada
- JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - Ministro do Superior Tribunal de Justiça
10h30 - 11h30
- Controle - Concentração - Licitação - Concorrências pelo Mercado
- VINICIUS MARQUES - Presidente do CADE
11h30 - 12h30
- Segurança Jurídica nos Contratos de Concessão
- RICARDO CUEVA - Ministro do Superior Tribunal de Justiça
14h00 - 15h00
- A importância do plano de negócios nas licitações - Bases econômicas da contratação
- RAUL VELLOSO - Economista, ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento
15h00 - 16h00
- Investimento de Longo Prazo - Condições Essenciais: estabilidade de Gestão Técnica do Contrato de Concessão e Segurança Regulatória
- RICARDO DINIZ - Bank of America Merrill Lynch Banco Múltiplo
16h30 - 17h30
- Contrato de Concessão - Custo Social da Regulação - Contingenciamento de riscos incertos e meramente hipotéticos
- ARTHUR BARRIONUEVO - Economista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, mestre em Economia de Empresas pela Fundação Getulio Vargas - SP, doutor em Economia pela Universidade de São Paulo, pós-doutorado pela Universidade de São Paulo e professor da Fundação Getulio Vargas
17h30 - 18h30
- Limites materiais à revisão de cláusula de serviço e econômicas à luz do objeto licitado
- MARÇAL JUSTEN FILHO - Advogado formado pela Universidade Federal do Paraná, mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP, foi professor titular da Faculdade de Direito da UFPR de 1986 a 2006
ENCERRAMENTO DO DIA
18h30 - 19h30 - COQUETEL
06 de novembro
6/11/2015 - SEXTA-FEIRA
8h30 - 9h30 CREDENCIAMENTO - WELCOME COFFEE
9h30 - 10h30
- Alterações unilaterais do contrato e as cláusulas econômicas - Limites
- GILMAR MENDES - Ministro do Supremo Tribunal Federal
10h30 - 11h30
- Segurança contratual - Necessidade de respeito ao Marco Regulatório - Custo da insegurança - Não investimento - Aumento da taxa de risco
- PAULO MATTOS - Sócio do GP - Garantia Partners, responsável pela área de infraestrutura
11h30 - 12h30
- Final de prazo de concessão e o equilíbrio econômico-financeiro - Amortização de investimentos, reversão de bens e indenizações recíprocas
- CARLOS ARI SUNDFELD - Fundador da Escola de Direito da FGV-SP, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP, ex-professor da PUC-SP, ex-procurador do Estado de São Paulo
14h00 - 15h00
- Infraestrutura, investimento e desenvolvimento social e financeiro do contrato
- ARMANDO CASTELAR - Coordenador de Economia Aplicada do IBRE/FGV e professor do Instituto de Economia da UFRJ
15h00 - 16h00
- Trajetória da regulação no Brasil - Vicios antigos e impasses atuais
- PEDRO DUTRA - Advogado, conselheiro do Instituto Brasileiro de Estudos das Relações de Concorrências e de Consumo - IBRAC
16h00 - 16h30 - COFFEE BREAK
16h30 - 17h30
- O papel dos tribunais no ambiente regulatório: posição jurisprudencial em matéria de equilíbrio econômico-financeiro
- MARCO AURÉLIO MELLO - Ministro do Supremo Tribunal Federal
17h30 - 18h00 - ENCERRAMENTO